Algumas empresas do G2 tem pendência de recolhimento em GPS no mês 04/2019 (início da DCTF Web) lançada indevidamente
A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução:
Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS.
Esta situação ocorreu por dois motivos:
1) inclusão a destempo na lista de obrigados, após pedido de reenquadramento; ou
2) envio de GFIP 04/2019 durante o mês de abril, antes da efetivação do bloqueio da GFIP para as empresas do grupo 2.
Assim, a GFIP do PA (competência) 04/2019, que deveria estar bloqueada, foi recepcionada na RFB e incluída no sistema de cobrança (esta GFIP deveria ter efeito apenas para o FGTS). Cabe destacar que esse problema ocorreu apenas para as empresas do grupo 2 e não deve se repetir nos próximos períodos de apuração.
Para a correção há duas alternativas:
1) Enviar GFIP de exclusão (opção disponível a partir de julho/2019). Como a empresa está com o processamento da GFIP bloqueado na RFB (status 14 - Não Utilizável), é necessário ajuste do sistema para permitir a recepção dessa GFIP de exclusão.
A GFIP de exclusão enviada antes de julho/2019 não produz efeitos e deve ser transmitida novamente. Ressalta-se que a GFIP de exclusão não tem efeitos para a Caixa Econômica Federal (FGTS).
2) Protocolar na unidade da RFB o pedido de invalidação da GFIP.
Fonte: Portal eSocial
Deixe seus comentários e dúvidas, siga-nos também no Twitter twitter.com/esocialnp e facebook.com/esocialnapratica/
Precisando de uma planilha e custo de empregados prática e muito completa, acesse http://bit.ly/planCusto
LANÇAMENTO EBOOK 100 DICAS incríveis para DP e RH
Se cadastre como membro no site, nos envie uma mensagem ou e-mail para receber informações exclusivas.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Um eBook incrível com 100 dicas indispensáveis para quem atual na área de Departamento Pessoal ( DP ) e Recursos Humanos ( RH ), ou mesmo administradores, gestores, é ideal para escritórios de contabilidade e consultores trabalhistas, pois possui a maioria dos assuntos que geram grandes dúvidas no dia a dia dos profissionais e clientes.
Elaborado com os principais assuntos da atualidade, use o eBook e tenha mais rapidez e assertividade quando consultado sobre estes assuntos.
Vejamos alguns das 100 dicas:
Redução de custo da folha de pagamento usando o FAP;
Tratativas para jovem aprendiz gestante ou estável;
Recolhimento previdenciário de produtor rural;
Desligamento por óbito;
Como pagar Horas Extras para comissionistas;
Macetes para Rescisão por acordo ;
Reforma Trabalhista (RT);
Emitir, Consultar, Certidões, Consultas de Débitos Previdenciários e FGTS;
Compensação DARF Avulso na DCTFWeb;
Folha complementar por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo;
Reversão de Cargo de Confiança;
Consulte a existências de Multas trabalhistas e os detalhes somente com CNPJ;
eSocial e muitas outras;
Alavanque sua carreira e produtividade com este eBook indispensável de fácil aplicação
Se preferir acessar a página pelo celular, instale o aplicativo Wix http://wix.to/l0DQARc e junte-se a nós na comunidade
eSocialnodp@gmail.com
eSocialnapratica.net
twitter.com/esocialnp