Buscar

NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2020

Pública Medida Provisória 916/2020 com o novo salário mínimo federal para 1º de janeiro de 2020.


Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:  


Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).

Parágrafo único.  Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).


Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 31 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 


JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2019 - Edição extra-B


Tabela de Valores do Salário Mínimo


  • MP 916/2019 01.01.2020 - R$ 1.039,00

  • Decreto 9.661/2019 - 01.01.2019 - R$ 998,00

  • Decreto 9.255/2017 - 01.01.2018 - R$ 954,00

  • Decreto 8.948/2016 - 01.01.2017 - R$ 937,00

  • Decreto 8.618/2015 - 01.01.2016 - R$ 880,00

  • Decreto 8.381/2014 - 01.01.2015 - R$ 788,00


Orientações para setor Departamento Pessoal


  • Reajuste do Salário dos JOVENS APRENDIZES - LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

  • Reajuste do PRO-LABORE dos sócios com retirada pelo Salário Mínimo, e revisão dos demais.

  • Ajuste do Sistema de Folha de Pagamento, para cálculos de INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENSÃO ALIMENTÍCIA entre outros.

Siga a eSocialnapratica no instagram.com/esocialnp/


Faça parte da nossa comunidade e receba notícias de primeira mão, basta e se cadastrar como membro (clique aqui), ou pelo celular, instale o aplicativo Wix http://wix.to/l0DQARc e junte-se a nós na comunidade, use código RD4BME

instagram.com/esocialnp/

eSocialnapratica.net

0 visualização

Entre em contato

esocialnodp@gmail.com

  • Twitter ícone social
  • Facebook Social Icon
  • menseger

© 2018 por Lermen e Orgulhosamente criado com Wix.com