Buscar

Caixa libera orientações do PARCELAMENTO do FGTS conforme MP927

Caixa publica cartilha com orientações [perguntas e respostas] com os procedimentos do parcelamento do FGTS suspenso dos meses março, abril e maio de 2020 conforme MP 927.

Como esperado por muitos a Caixa publicou no dia 20/06/2020 a Cartilha com Orientações do Parcelamento automático do FGTS suspenso dos meses de março, abril e maio de 2020 conforme Medida Provisória 927.

Baixe a Cartilha com perguntas e respostas sobre o Parcelamento do FGTS suspenso conforme MP 927.

CARTILHA_OPERACIONAL_MP927_V01_20062020
Download • 1.28MB

Baixe a Cartilha com perguntas e respostas diretamente do site da Caixa:


CARTILHA OPERACIONAL MP 927/2020 V01

Publicado em 20 de junho de 2020 / Formato pdf / 1253 Kb

CARTILHA OPERACIONAL MP927

Cartilha de Orientações V1 20/06/2020


TEMAS

Dúvidas Frequentes Exemplos


01 – QUAIS OS CRITÉRIOS PARA APURAR OS VALORES DIFERIDOS QUE CONSTITUIRÃO O PAGAMENTO PARCELAMENTO PREVISTO NA MP 927/2020?


Conforme previsto no “Manual da GFIP/SEFIP para Usuários do SEFIP 8.4”, Capítulo I, item 7, a declaração realizada observa a chave do SEFIP considerando o CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS. Em situações que envolvem tomador de serviços, a inscrição do tomador também compõe a chave. Para o diferimento do FGTS será considerado o último arquivo transmitido para a competência que contenha trabalhadores na Modalizada 1.


02 – QUAL É A DATA LIMITE PARA PRESTAÇÃO DA DECLARAÇÃO QUE SERÁ BASE PARA APURAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS VALORES DIFERIDOS PREVISTO NA MP 927/2020?


A data limite para envio da declaração pelo empregador é 20/06/2020. Posteriormente a esta data será realizado o processo de apuração dos valores diferidos, conforme critérios definidos.


03 – NOS DIAS 07/04, 07/05 E 07/06 O EMPREGADOR ENVIOU OS ARQUIVOS SEFIP DAS COMPETÊNCIAS 03/2020, 04/2020 E 05/2020, COM OS EMPREGADO