Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).
Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção.
Previsão de implantação
• Ambiente de produção restrita: 01/03/2020.
• Ambiente de produção: 01/03/2020.
Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica serão publicados os seguintes documentos e arquivos:
• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 17.2019).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 17.2019).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 17.2019).
• Esquemas XSD (atualizados).
Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
Alterações Campo {indMV}
Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, de acordo com as seguintes opções:
O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador);
O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s). Valores Válidos: 1, 2, 3.
Alterações Campo {fatorRubr}
Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Criado Grupo {InfoperRef}
Informações de remuneração por período de referência
Subgrupos
detInfoPerRef
Detalhamento das informações de remuneração por período de referência
Dica: Busque no Leiaute eSocial v2.5(NT17/2019) pelos Campos para mais detalhes.
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