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Publicada Portaria que prorroga o INSS da FOLHA de PAGAMENTO, Pis/Pasep e Cofins.

Atualizado: 08/04/2020 - Publicada portaria 150 alterando a portaria 139 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Atualizado: 08/04/2020

Na Prática

Publica hoje a portaria 150 de 07 de Abril de 2020, que altera a portaria 139, fica prorrogado a contribuição previdenciária básica de 20% sobre a remuneração dos colaboradores, contribuintes individuais, contribuições para o RAT (rateio acidente de trabalho) , e outros, veja detalhes abaixo.


  • Março/2020 - Prorrogado para 20.04.2020

  • Abril/2020 - Prorrogado para 20.10.2020


Empresas e equiparados

Contribuição previdenciária patronal:

a) básica (20% ou 22,5%, conforme o caso) incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos;

b) para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações de empregados e avulsos;

c) sobre a remuneração de contribuintes individuais (20% ou 22,5%, conforme o caso)


Empregador doméstico

Contribuição a cargo do empregador (8%)

Contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho (0,8%)


Empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)

Alíquotas variáveis, de acordo com a atividade (Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º)


Empregador rural pessoa jurídica

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural

a) 1,7%, destinado à Seguridade Social;

b) 0,1%, para financiamento das prestações por acidente do trabalho.


Empregador rural pessoa física

Segurado especial

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural

a) 1,2%, d