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Projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos segue para sanção presencial.

O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial.


Projeto regulamenta profissão de cuidador de idoso, está aguardando somente sanção presidencial, vamos aguardar publicação oficial e ficar atentos a regulamentações bem como o impacto nos contratos de trabalho já celebrados.




Consulte o Texto aprovado - https://bit.ly/2MbrvrH


Cuidador de idoso

O Plenário aprovou na terça-feira (21) projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016 -segue para sanção presidencial.


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