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NOTA TÉCNICA 16/2019 - Contrato Verde Amarelo

Comitê eSocial publica NT 16/2019 que atualiza o eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo



Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo


A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.


O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.


Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.

Portal eSocial

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