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Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF e PROCESSO TRABALHISTA é suspensa

Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial.

A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.

A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.

Fonte: portal eSocial

A NDE publicada em 29/03/2019 pelo comitê gestor, tinha por objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referente ao imposto de renda e processo trabalhista entre outras alterações.


Foram criados os eventos e tabelas nesta oportunidade;

Eventos:

S-2500 - Evento criado para prestação de informações referentes a processo trabalhista.

S-2501 - Evento criado para prestação de informações de contribuições decorrentes de processo trabalhista.


Tabelas:

Tabela 30 - referente a códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF

Tabela 31 - referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiário no exterior.

Tabela 32 - referente a Códigos de Receita relativos a contribuições sociais decorrentes de processo trabalhista.


A suspensão tem como objetivo informar as empresas de software (DESENVOLVEDORES) que haverá SIMPLIFICAÇÃO, desta forma evitando trabalho desnecessário.

Importante lembrar que a NDE 03/2019 não teve as datas de implantação divulgadas.

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Um eBook incrível com 100 dicas indispensáveis para quem atual na área de Departamento Pessoal ( DP ) e Recursos Humanos ( RH ), ou mesmo administradores, gestores, é ideal para escritórios de contabilidade e consultores trabalhistas, pois possui a maioria dos assuntos que geram grandes dúvidas no dia a dia dos profissionais e clientes.

Elaborado com os principais assuntos da atualidade, use o eBook e tenha mais rapidez e assertividade quando consultado sobre estes assuntos.


Vejamos algumas das 100 dicas:

  • Afastamento e Contrato de Experiência

  • Afastamento – Nexo Técnico Previdenciário

  • Alteração Contratual ilícita

  • Aposentado - Multa rescisória 40% do FGTS

  • Aposentadoria

  • App Trabalhador – Consulte PIS facilmente

  • Aprendiz gestante, estabilidade

  • Aprendizagem

  • Aquisição de Produção Rural (funrural)

  • Atestado Médico – Soma para afastamento

  • Banco de Horas – RT

  • Cargo de confiança - Reversão

  • Cargo de confiança

  • Comentário final

  • Comissionistas – Hora Extra Rescisão

  • Conectividade Social – Serviços

  • Consulta Aposentadoria

  • Consulta Benefícios por Incapacidade por Empresa

  • Consulta DOU, TST e Leis Aprendiz

  • Consulta Extrato de Recolhimento de GPS/INSS

  • Consulta Gfip e SEFIP Orientações em Geral

  • Consulta Nova Previdência PEC 06/2019 – Selic

  • Consulta Processos Jurisprudências, CLT

  • Consulta RFB Perguntas e Respostas PJ

  • Consulta FAPWeb-REL Reg

  • Consulta SD, CNAE Concla

  • Consulta TRTSP e TRT 15ª

  • Consultar Convenção Coletiva – CCT/ACT

  • Consultas – Divergências GFIP x GPS – LDCG/DCG

  • Contatos eSocialnapratica

  • Contratação de MEI

  • Contrato de estágio 4 dicas

  • Contrato de Experiência 4 dicas

  • Contrato de trabalho intermitente

  • Contrato por prazo determinado

  • Cotas de Aprendizagem, obrigação

  • Cotas PCD, emissão DARF de infração

  • Darf Avulso – eSocial

  • DARF Avulso - Não consegui fechar o eSocial

  • Emissão de DARF avulso – Sicalc Web e IR na Fonte Simulação

  • Empregado Doméstico Contrato de Experiência

  • Empregado Doméstico Contrato por prazo determinado

  • Empréstimo consignado

  • Ensino à distancia grátis - Governo

  • Equiparação Salarial

  • eSocial

  • Exames Toxicológicos

  • FAP – (For Acidentário de Prevenção)

  • Feriados

  • Folha complementar

  • Folha complementar eSocial

  • Folha complementar FAP/RAT

  • GFIP/SEFIP - Empresas desobrigadas

  • Intermitente – Verbas rescisórias

  • Jornada 12 x 36 – Possibilidade

  • Jovem aprendiz afastado por acidente

  • Jovem aprendiz afastado por doença

  • MEI – (Micro empreendedor individual)

  • Pagamento de Salário em conta salário

  • Paguei por GPS quando deveria ser DARF

  • Portal da Imigração Laboral

  • Prazo de guarda de documentos Previdenciários

  • Prazo de guarda de documentos trabalhistas

  • Principais multas administrativas – valores fixos Real

  • Principais multas administrativas – Valores variáveis Real

  • Produtor Rural – CAEPF

  • Produtor Rural - Pessoal Física – Recolhimento

  • Programa de Alimentação do Trabalhador

  • Programa PDET, estatísticas do trabalho

  • Radar SIT - Estatísticas de infrações no Brasil

  • RAIS e Cotas PcD

  • Recálculos de GPS-INSS em atraso e Consulta Simples –Simei

  • Relação de empresas, trabalho análogo a escravo

  • Rescisão por Acordo Art. 484- A CLT

  • Rescisão por Morte do empregado

  • SIT – Certidão de Débitos Trabalhistas

  • Supressão de Horas Extras

  • Teletrabalho ou Home Office

  • Transferência por Grupo Econômico

Alavanque sua carreira e produtividade com este eBook indispensável de fácil aplicação


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