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Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF e PROCESSO TRABALHISTA é suspensa

Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial.

A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.

A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.

Fonte: portal eSocial

A NDE publicada em 29/03/2019 pelo comitê gestor, tinha por objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referente ao imposto de renda e processo trabalhista entre outras alterações.


Foram criados os eventos e tabelas nesta oportunidade;

Eventos:

S-2500 - Evento criado para prestação de informações referentes a processo trabalhista.

S-2501 - Evento criado para prestação de informações de contribuições decorrentes de processo trabalhista.


Tabelas:

Tabela 30 - referente a códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF

Tabela 31 - referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiário no exterior.

Tabela 32 - referente a Códigos de Receita relativos a contribuições sociais decorrentes de processo trabalhista.


A suspensão tem como objetivo informar as empresas de software (DESENVOLVEDORES) que haverá SIMPLIFICAÇÃO, desta forma evitando trabalho desnecessário.

Importante lembrar que a NDE 03/2019 não teve as datas de implantação divulgadas.

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