FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute.
No eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na Tabela FAP, e essa validação ocorre de forma distinta, de acordo com a versão do leiaute do eSocial utilizado no evento transmitido.
Na versão S-1.0, o FAP não deve ser informado no evento S-1005 (o evento será rejeitado e o sistema retornará mensagem de erro). O FAP só deve ser informado caso a empresa possua algum processo judicial que altere o valor padrão, ou quando for retornada a mensagem de erro 1801 pelo fato de não ter sido encontrado na Tabela FAP.
Já na versão 2.5, o FAP deve ser sempre informado no evento S-1005 e o valor será validado na tabela FAP. Em caso de divergência, o evento não será recepcionado.
Os valores de FAP podem ser consultados pelas empresas pelo FAPWeb no endereço https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml. Para acessar, é necessário cadastro prévio de uma senha na Receita Federal do Brasil (veja instruções em https://www.gov.br/pt-br/servicos/conhecer-ou-acessar-o-fator-acidentario-de-prevencao).
Atualizado em 20/08/2021, 10h57
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AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA
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AVISO PRÉVIO DISPENSA POR JUSTA CAUSA
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CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CARTÃO DE PONTO APURAÇÃO
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COMUNICADO FAP CLIENTE
COMUNICADO FÉRIAS COLETIVAS DRT E SINDICATO
COMUNICADO FÉRIAS COLETIVAS DRT (2)
COMUNICADO JOVEM APRENDIZ
COMUNICADO PORTARIA 1510
COMUNICADO TERMINO DE CONTRATO
CONTRATO DE EXPERIENCIA DOMESTICOS
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