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FGTS - Orientações sobre empréstimo consignado e Saque-Aniversário - Novo Manual v14

Caixa publicou hoje 26/06/2020 novo manual de movimentação de conta vinculada com novas orientações sobre a Alienação/Cessão Fiduciária do Saque-Aniversário.


ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR

Orientações sobre a Alienação/Cessão Fiduciária do Saque-Aniversário, item 2.14.


Para quem está pensando em adquirir empréstimo consignado com garantia do FGTS, e realizou opção pelo saque-aniversário fique atendo as orientações da caixa. Já para quem trabalha no DP, segue orientações importantes as quais devem ser levadas em consideração para orientações, em casos de desligamento do trabalhador que optou pelo saque-aniversário e/ou empréstimo consignado.


Para baixar o Manual na integra segue abaixo:

Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada V 14

Regulamenta os procedimentos para a movimentação das contas vinculadas do FGTS.

Publicado em 26 de junho de 2020 / Formato pdf / 401 Kb


Extraído do manual v14: 2.14

2.14 CÓDIGO DE SAQUE 60 – SAQUE ANIVERSÁRIO


▪ BENEFICIÁRIO:

Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso que optar pela sistemática d o saqueaniversário, conforme item 8 e seus subitens deste Manual


▪MOTIVO

  • Movimentação anual de parte do saldo do somatório dos saldos das contas FGTS do trabalhador que optou pela sistemática de Saque Aniversário. No caso de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória, quando devida.


▪VALOR DO SAQUE

  • Saque anual de parte do saldo do FGTS do trabalhador que fez opção pela sistemática de saque-aniversário, apurado na data do débito, por meio da aplicação da alíquota correspondente e acréscimo de parcela adicional, conforme estabelecido item 9.2 deste Manual.


▪ DATA DO SAQUE:

Se o trabalhador realizar a opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês do seu aniversário, terá os valores disponibilizados no mesmo ano de sua opção. Se sua manifestação for apresentada a partir do mês seguinte ao de aniversário, o primeiro saque-aniversário somente será liberado para o ano seguinte.

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário terá os recursos disponibilizados no mês de seu aniversário, observado o dia eleito para recebimento:

  • Primeiro dia útil do mês: neste caso, o débito da conta vinculada ocorrerá antes do crédito de juros e atualização monetária do mês de aniversário;

  • No dia 10 ou próximo dia útil subsequente, quando este dia for sábado, domingo ou feriado nacional: nesse caso, o débito na conta vinculada ocorrerá após crédito de juros e atualização monetária do mês de aniversário.

  • Caso a adesão ocorra no mês de aniversário, o trabalhador terá os valores disponibilizados em até 5 dias úteis, exceto se o 5º dia útil a partir da adesão for anterior ao dia 10. Nesse caso, o trabalhador terá os valores disponibilizados no dia 10 do mês do seu aniversário;

  • No caso dos trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, no exercício de 2020, os valores serão disponibilizados de acordo com o cronograma abaixo: