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Dicas para quem vai entregar ou já entrou os eventos de cadastro e tabelas PARTE 2 - S-1005

Na sexta-feira dia 31/08/2018 encerra o prazo para entrega dos eventos de cadastro e tabelas, 1ª fase das empresas do 2º Grupo, confira as dicas para entrega ou conferência do evento S-1005.


O evento S-1005 identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais). Dica, consulte o eCAC e confirme se existem CEI de obras para o CNPJ.


cnaePrep CNAE:


O CNAE código de atividade das empresas é uma das informações que devemos confirmar, valide no site da RFB. Algumas empresas possuem diversos CNAE então fique atento ao preponderante, informe o que tiver o maior numero de trabalhadores vinculados, conforme já acontece com a GFIP.

aliqRat Alíquota:

RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91. A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave. Deve ser confirmada no Anexo V do Decreto 6.957/2009 e as regras para o enquadramento no grau de risco na IN RFB 971/2009, art. 72, § 1º;


IMPORTANTE

Muitas empresas podem estar usando o RAT antigo, ou seja, em 01/2010 tivemos alterações então valide o RAT corretamente, as informações divergentes podem causar grandes transtornos e ônus as empresas.

fap Fator Acidentário de Prevenção - FAP:


O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, ele é disponibilizado anualmente no site da previdência através de senha. Valide o FAP antes de enviar caso a informação esteja em desconformidade o eSocial retornará com erro, neste caso o próprio sistema valida a informação. (clique aqui para acesso ao FAP)

aliqRatAjust Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP:


O RAT ajustado é informado através da aplicação do FAPXRAT, ele pode variar de 0,5% até 6%, portanto fique atendo as informações realizadas no seus sistema, uma falha de cadastro poderá resultar em recolhimentos de impostos com divergência.


regPt Registro de ponto:


Qual o formato de apuração de ponto sua empresa ou seu cliente possui? Devemos informar neste campo se o estabelecimento adotou um dos seguintes sistema de controle:

  • 0 - Não utiliza

  • 1 - Manual

  • 2- Mecânico

  • 3 - Eletrotônico (portaria 1510/2009) - Mais comum

  • 4 - Não eletrônico Alternativo (art 1º portaria 373/2011 MTE)

  • 5 - Eletrônico Alterna