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Coronavírus: Governo anuncia medidas que impactam nos impostos da folha de pagamento.

As medidas anunciadas pelo Ministério da Economia prorroga por 3 meses o vencimento do FGTS e reduz em 50% as contribuições para o sistema S.



Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Economia (clique aqui) duas delas tem relação direta nos processos do departamento pessoal com o processamento da folha de pagamento, são elas:


•Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)
•Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões)

FGTS

O fundo de garantia - FGTS, é devido por todos os empregadores com trabalhadores CLT e tem vencimento no dia 7 de cada mês, a medida do governo visa prorrogar o vencimento por três meses, aumentando assim o fluxo de caixa das empresas, na proporção do imposto devido, em média 8% sobre a folha.

A declaração do débito e o recolhimento do FGTS é realizado através da GFIP, possivelmente haverá um detalhamento dos procedimentos administrativos na prorrogação do prazo.


Sistema S

O que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Fonte: Agência Senado


As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:

Exemplo para FPAS 515

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (pessoal permanente):

  • Previdência Social:......20%

  • Código terceiros.........0115.

  • GILRAT:.......................3%

  • Salário-educação:..2,5%

  • Incra:......................0,2%

  • Senac:.....................1,0%

  • Sesc:..............….....1,5%

  • Sebrae:...................0,60%

  • Total Terceiros:......5,8%

As alíquotas acima e a esquerda em função do tipo do contribuinte, definidos pelo seu enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).


Empresas do comércio e serviço com FPAS 515, e código de terceiros 0115, tem em média 3,1% (Senac, Sesc, Sebrae), com a medida de redução de 50% do sistema S, a redução de INSS sobre a folha de pagamento será aproximadamente de 1,55%.