Circular CAIXA nº 881, de 12.12.2019 - DOU de 13.12.2019 publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e Circular Caixa Nº 882 de 05 Dezembro de 2019 divulga a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador
Baixe a versão 6 de 13/12/2019 Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V06
Estabelece Procedimentos para a Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR
Alteração das disposições sobre o código de saque 50 – Saque Imediato – item 2.13.
Baixe a versão 9 de 09/12/2019 FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V9
Este Manual reúne informações e orientações, aprovadas por meio da Circular CAIXA nº 882/2019 publicada no Diário Oficial da União em 09/12/2019.
ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR
Inclusões: Resolução CCFGTS nº 940, de 08/10/2019, que estabelece as normas para o parcelamento de FGTS.
Portaria PGFN nº 429, de 04/06/2014 e Portaria PGFN nº 693, de 30/09/2015, que dispõe sobre o protesto para as
certidões de dívidas ativa do FGTS.
Exclusão: Resolução CCFGTS nº 765, de 09/12/2014 e Resolução CCFGTS nº 855, de 18/07/2017 e Circular CAIXA
nº 853, de 28/03/2019, revogadas.
Baixe versão de 09/12/2019 - Cartilha_de_Parcelamento_Internet
Condições gerais estabelecidas para o parcelamento dos débitos de FGTS e orientações para contratação do parcelamento por meio do Conectividade Social – ICP
Circular CAIXA nº 881, de 12.12.2019
(DOU de 13.12.2019)
Publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
1. O Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.
2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 876, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Edição 205, seção 01, página 18.
3. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Diretor Executivo
CIRCULAR CAIXA N° 882, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
(DOU de 09.12.2019)
Divulga a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7°, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n° 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto n° 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei n° 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar n° 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos n° 3.913/01 e n° 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar n° 150, de 01/06/2005,
RESOLVE:
1 Divulgar a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
2 O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
3 Fica revogada a Circular CAIXA n° 853, publicada em 06 de maio de 2019, Edição 85, Seção 01, Página 24, no Diário Oficial da União.
4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA Diretor-Executivo
Baixe a versão 6 de 13/12/2019 Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V06
Baixe a versão 9 de 09/12/2019 FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V9
Baixe versão de 09/12/2019 - Cartilha_de_Parcelamento_Internet
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