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Caixa atualiza o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e CS

Caixa disponibiliza novo manual com ajustes, entre eles do Contrato Verde e Amarelo e período de vigência da contribuição Social. confira resumo das alterações:

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR

Alterações:

4.2.1 – Ajuste do texto para melhor definição de recolhimento rescisório.

4.2.7 – Ajuste do texto pra indicação do período de movimentação que compreende o recolhimento da Contribuição

Social.

6.1.9 – Ajuste na descrição da categoria 07, com a supressão do termo “Menor”, mantendo-se Aprendiz, conforme

Lei 10.097/2000 e inclusão do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, conforme disposto Medida Provisória 905 de

11/11/2019.

6.2.6 - Ajuste na descrição da categoria 07, com a supressão do termo “Menor”, mantendo -se Aprendiz, conforme Lei

10.097/2000 e inclusão do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, conforme disposto Medida Provisória 905 de

11/11/2019.

8.2 – Ajuste do texto com informação do período de incidência da Contribuição Social.

15.4 – Inclusão à tabela, do Código de movimentação X1 que indica que o trabalhador possui contrato Verde e

Amarelo.


Inclusões:

4.1.4 – Informação acerca da nova alíquota de FGTS no percentual de 2%, aplicado aos Contratos de Trabalho Verde

e Amarelo, conforme dispostos na MP 905 de 11/11/2019.


4.2.1.1 – Inclusão de informação acerca da incidência da Contribuição Social, conforme disposto na Lei 13.932/2019.


6.1.11.6, 6.1.11.6.1 e 6.1.11.6.2 – Orientações para informação do trabalhador Contrato Verde e Amarelo, como

categoria 07 e indicativo de movimentação X1.


6.2.10.1 – Inclusão de informações sobre prestação de informações para os afastamentos ocorridos até 31/12/2019

e por produtor rural e empresas com liminar para não recolhimento de Contribuição Social.


Para download do Manual

FGTS_Manual_Orientacao_Recolhimento_Mensal_Rescisorio_CS_FGTS

Manual contendo orientações aos empregadores quanto aos recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais versão 9.

Publicado em 09 de janeiro de 2020 / Formato pdf / 542 Kb

Conforme comunicado CAIXA o programa da SEFIP será liberado até dia 15/01/2020.