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Ajustes no eSocial decorrente da Reforma da Previdência - Nota Técnica 17/2019.

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).


Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção.


Previsão de implantação

• Ambiente de produção restrita: 01/03/2020.

• Ambiente de produção: 01/03/2020.


Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica serão publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 17.2019).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 17.2019).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 17.2019).

• Esquemas XSD (atualizados).

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Alterações introduzidas nesta Nota Técnica


Alterações Campo {indMV}

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, de acordo com as seguintes opções:


  1. O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador);

  2. O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;

  3. O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s). Valores Válidos: 1, 2, 3.


Alterações Campo {fatorRubr}

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.


Criado Grupo {InfoperRef}

Informações de remuneração por período de referência


Subgrupos

detInfoPerRef

Detalhamento das informações de remuneração por período de referência


Dica: Busque no Leiaute eSocial v2.5(NT17/2019) pelos Campos para mais detalhes.

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